Termo de Adesão à Assinatura Anual Clube de Ciência Meu Doc Academy 2027

1. Partes

CONTRATADA: Meu Doc Academy LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.253.478/0001-80, com sede na Avenida Ibirapuera, 2907, sala 305, bairro Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04028-001.

CONTRATANTE: a pessoa física ou jurídica identificada no momento da inscrição, com os dados informados no formulário de compra (nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone), que integram este Termo.

2. Objeto

Acesso à assinatura anual do Clube de Ciência Meu Doc Academy 2027, que inclui:

• 12 temas ao longo do período;
• 24 encontros ao vivo pela plataforma Zoom, às quartas-feiras, às 19h, a cada duas semanas, com duração de 1h30;
• gravações dos encontros, disponíveis na área de membros em até 48 horas;
• guia de leitura mensal, lista de leitura complementar e questionário mensal;
• certificado Meu Doc Academy de 132 horas, nas condições do item 8;
• 10% de desconto nos cursos do Meu Doc Academy enquanto a assinatura estiver ativa.

3. Vigência

De 17 de fevereiro de 2027 a 26 de janeiro de 2028. A assinatura não se renova automaticamente.

4. Valor e pagamento

4.1. O valor da assinatura anual no lote promocional é de R$ 597,00 à vista, para inscrições realizadas até 30/11/2026.

4.2. A partir de 01/12/2026, o valor da assinatura anual é de R$ 889,00 à vista.

4.3. O pagamento à vista no Pix tem desconto de 5%, o que resulta em R$ 567,15 no lote promocional e em R$ 844,55 a partir de 01/12/2026.

4.4. O pagamento no cartão de crédito pode ser parcelado em até 6 vezes sem juros, em parcelas de R$ 99,50 no lote promocional e de R$ 148,17 a partir de 01/12/2026, com eventual ajuste de centavos na última parcela.

4.5. O plano mensal, para referência de cálculo do item 6, tem valor de R$ 90,00 por mês, na forma de pagamento divulgada na página de inscrição.

4.6. As condições de pagamento e os valores são os informados no momento da inscrição, e fazem parte deste Termo.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pode desistir desta contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento, em até 10 (dez) dias.

6. Cancelamento após o prazo de arrependimento

6.1. O CONTRATANTE pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, por escrito, pelo e-mail contato@projetomeudoc.com. O cancelamento produz efeito na data do pedido, e a partir dela não haverá novas cobranças.

6.2. Reembolso. O reembolso será igual ao valor efetivamente pago, deduzido (a) o valor dos meses iniciados ao preço mensal vigente na contratação, de R$ 90,00, e (b) a retenção fixa de 20% do valor efetivamente pago, a título de compensação parcial pelos custos de comercialização incorridos na venda. Se a soma dos meses iniciados e da retenção for igual ou superior ao valor pago, não haverá reembolso nem cobrança complementar.

6.3. Considera-se mês iniciado aquele em que a aula ao vivo correspondente já tenha sido realizada.

6.4. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 (trinta) dias após o pedido. Nos pagamentos parcelados no cartão, o reembolso segue as regras da operadora.

6.5. Com o cancelamento, cessam as cobranças futuras e o acesso às gravações e aos materiais.

7. Cancelamento pela CONTRATADA

Se a CONTRATADA cancelar o Clube antes do término da vigência, o CONTRATANTE receberá reembolso integral do valor proporcional aos encontros não realizados, sem a retenção do item 6.2.

8. Frequência e certificado

O certificado será emitido para quem acompanhar pelo menos 75% dos encontros, ao vivo ou pela gravação, e concluir pelo menos 75% dos questionários mensais.

9. Alterações de programação

Data, professor ou conteúdo de um encontro podem ser alterados mediante aviso prévio na comunidade oficial do Clube e por e-mail. Se a alteração for substancial, o CONTRATANTE pode cancelar a assinatura com reembolso integral do valor proporcional aos meses ainda não iniciados, sem a retenção do item 6.2.

10. Uso do conteúdo

Os encontros, as gravações, os guias, as leituras e os questionários são protegidos por direitos autorais e são de uso pessoal e intransferível. É vedada a gravação, a reprodução, a redistribuição ou a publicação do conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização por escrito da CONTRATADA.

11. Proteção de dados

Os dados pessoais do CONTRATANTE são tratados para a execução deste contrato, o acesso à plataforma e o envio de comunicações sobre o Clube, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O envio de conteúdos promocionais depende de consentimento separado, que pode ser retirado a qualquer momento. O CONTRATANTE pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo e-mail contato@projetomeudoc.com.

12. Aceite eletrônico

Ao marcar a caixa abaixo, o CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e aceita integralmente este Termo, inclusive as condições de cancelamento e reembolso dos itens 5, 6 e 7.

☐ Li e aceito o Termo de Adesão, inclusive as condições de cancelamento e reembolso.

A CONTRATADA registrará, para cada aceite, a data e a hora, o endereço IP, o nome, o CPF ou CNPJ e o e-mail do CONTRATANTE e a versão do Termo aceita.

13. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.